100   ^a20150914d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >neutralidade fiscal e as entradas em espécie para a realização do capital^e<uma >nota^fDaniel Taborda, António Martins
320   ^aBibliografia pág. 207-208
330   ^aO objetivo deste texto é a análise de uma questão no âmbito do imposto de rendimento pessoal. Ela está relacionada com o aumento do capital social de uma sociedade, no contexto em que alguns dos seus sócios realizam entradas de capital em espécie, entregando à sociedade não dinheiro, mas outros ativos (v.g., ações de outras empresas, existências ou imóveis). Quando entregam esses ativos à entidade que os recebe, pode surgir uma diferença entre o valor patrimonial desses ativos e o seu justo valor. Este problema é tratado, no caso das entradas sob a forma de ações, através de um regime fiscal que permite o diferimento da tributação dos eventuais ganhos de capital, desde que respeitadas determinadas condições. No entanto, este regime só se aplica aos instrumentos de capital. Caso as entradas sejam realizadas por via de outros ativos (v.g., ativos fixos tangíveis) não beneficiarão de tal regime de neutralidade fiscal. Assim, denota-se uma falta de neutralidade quando diferentes sócios entregam ativos (não-financeiros) para corresponder ao aumento no capital
461  1^tRevista de finanças públicas e direito fiscal^cCoimbra^bAlmedina^x1646-9127^vA. 7, n.º 4 (2014)^pp. 185-208
606   ^aDireito fiscal
606   ^aEntradas em espécie
606   ^aNeutralidade fiscal
606   ^aMais valias
700  1^aTaborda,^bDaniel
701  1^aMartins,^bAntónio^4070
920 n
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