100   ^a20150914d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTerapêuticas não convencionais^eresponsabilidade jurídico-penal^fAntónio Brito Neves
320   ^aBibliografia pág. 210-211
330   ^aOs diplomas que regulam o exercício profissional das terapêuticas não convencionais colocam questões prementes sobre a responsabilidade jurídico-penal dos seus praticantes. Parte dessas questões enquadra-se no tema geral do concurso (entre crime e contra-ordenação). O seu núcleo fundamental, porém, respeita à remissão legal para o regime dos tratamentos médico-cirúrgicos previsto no Código Penal. Deve esclarecer-se, por um lado, o sentido político-criminal dessa remissão, e, por outro, as suas consequências práticas, em termos de orientações decisórias a seguir no tratamento de casos concretos. Este esclarecimento exige ainda uma clarificação prévia desse regime no âmbito da medicina convencional.
461  1^tAnatomia do crime^cCoimbra^bAlmedina^x2183-4180^vN.º 0 (jul.-dez. 2014)^pp. 187-211
606   ^aDireito à saúde
606   ^aResponsabilidade penal
606   ^aIntervenção médica
606   ^aTerapêutica não convencional
700  1^aNeves,^bAntónio Brito
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20150914
932 d
933 2014
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba