100   ^a20150828d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aViolação do princípio do contraditório e "justificado interesse próprio" da sociedade garante^eAcórdão do Tribunal da relação do Porto de 15 de setembro de 2014, Processo n.º 1036-A/2002.P1^fanot. Ana Sofia Batista, Hermínio Branquinho de Almeida
461  1^tAB INSTANTIA^cCoimbra^bAlmedina^x2182-9497^vA. 2, n.º 4 (2014)^pp.243-262
606   ^aPrincípio do contraditório
606   ^aViolação do princípio do contraditório
702  1^aBatista,^bAna Sofia^4020
702  1^aAlmeida,^bHermínio Branquinho de^4020
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20150828
932 d
933 2014
935 k  
936 y
937 0
938 ba