100   ^a20150818d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAlguns sinais sobre tendências actuais do processo penal português^econvergências metodológicas sobre o contraditório, a prova, a mediação e a confiança nos juízes^fPaulo Dá Mesquita
330   ^aO direito probatório penal português é marcado por convergências e divergências com o direito anglo-americano e o direito processual civil. Entre os focos de convergências metodológicas destacam-se o aprofundamento da responsabilização dos sujeitos processuais da dialéctica e o reforço dos poderes processuais do juiz, nomeadamente, sobre o controlo da relevância da prova, abusos das partes e efectivação do contraditório. A axiologia base do princípio da investigação, a descoberta da verdade, subsiste presente, embora existam reconfigurações operativas do princípio no sentido do aprofundamento, no plano procedimental, do carácter subsidiário das iniciativas probatórias do juiz e da exigência de um juízo judicial positivo e fundamentado sobre a sua relevância e necessidade. O princípio processual da imediação, superadas as bases políticas que conformavam o principio no processo autoritário, deve ser perspectivado fundamentalmente como um instrumento do contraditório, num contexto comunicacional conformado pela proliferação de mediadores tecnológicos geradores de novas interacções do tribunal de julgamento com factos probandos e actos processuais. As provas pessoais produzidas e registadas em audiência de julgamento anulada por motivo autónomo da produção de prova mantêm o valor probatório para o novo julgamento da primeira instância. As provas produzidas em sessão de julgamento interrompida por mais de 30 dias apresentam garantias superiores a outras vias de admissão de provas pessoais produzidas antes do julgamento como as declarações para memória futura. A proposta de lei n.º 263/XII na parte em que opera a alteração do artigo 328.º do CPP, eliminando a sanção da perda de eficácia da prova por interrupção na fase de julgamento em primeira instância por mais de 30 dias, amplia e flexibiliza a utilizabilidade probatória dessas provas na medida em que dispensa o tribunal de diligenciar por nova convocatória das fontes de prova já ouvidas. A verdade factual no julgamento criminal é um valor comum aos direitos europeu continental e anglo-americano o qual é lesado por proibições artificiais de prova
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1646-6853^vN.º 25 (jan.-abr. 2015)^pp. 109-144
606   ^aDireito processual penal
606   ^aProva^2CEJ
606   ^aContraditório
606   ^aValor probatório
607   ^aPortugal
700  1^aMesquita,^bPaulo Dá
920 n
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