100   ^a20150818d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDação em pagamento nas execuções hipotecárias e abuso de direito^fGemma Vives Martínez
330   ^aA autora parte da constatação de que as regras que em Espanha limitam os fundamentos de oposição à execução importam uma especial indefensão para os devedores hipotecários, notando a especial acuidade que os problemas dai nascidos assumem em contexto de crise económica. Porém, sublinhando a desconformidade dessas regras com o direito da União em matéria de cláusulas abusivas e com referência a casos concretos emblemáticos e à jurisprudência que suscitaram em Espanha e no TJUE, assinala a vigência de um dever, na própria execução, de conhecimento oficioso daquelas cláusulas e de sanação dos desequilíbrios que causem na relação entre exequente e executado. Neste contexto e nestes temas, e em paralelo discorrendo sobre o problema social de fundo, faz uma análise crítica detalhada da evolução recente da jurisprudência e da Lei naquele pais, abordando sob o prisma da protecção do consumidor as questões das cláusulas abusivas mais frequentes no âmbito do crédito bancário à habitação e as consequências da sua verificação, bem como as da dação em pagamento e da divida remanescente após a venda ou adjudicação do imóvel
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1646-6853^vN.º 25 (jan.-abr. 2015)^pp. 65-94
606   ^aExecução hipotecária
606   ^aJuros de mora
606   ^aProtecção do consumidor
606   ^aSobreendividamento
606   ^aHabitação
606   ^aJurisprudência do TJUE
700  1^aVives Martínez,^bGemma
920 n
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