100   ^a20150813d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aRecorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo^fJoão Conde Correia, Rui do Carmo
330   ^a1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais. 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo . 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na  suspensão provisória do processo. Síntese conclusiva
461  1^tRevista do Ministério Público^cLisboa^bSindicato dos Magistrados do Ministério Público^vA. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015)^pp. 9-34
606   ^aProcesso penal
606   ^aSuspensão provisória do processo
606   ^aMinistério Público
700  1^aCorreia,^bJoão Conde
701  1^aCarmo,^bRui do^4070
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20150813
932 d
933 2015
934     
935 k  
936 y
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938 ba