100   ^a20150715d2015    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos^fPedro Pidwell
330   ^a1. Introdução. 2.O Código da Propriedade Industrial Português [arts. 173.º a 221.º]. 2.1. Objeto de Proteção. 2.1.1. As Características da Aparência. 3. O Suporte da Proteção. 3.1. A Origem do Produto. 3.2. A Natureza do Produto. 4. Requisitos Substantivos da Tutela Jurídica dos Desenhos [ou modelos]. 4.1. A Novidade. 4.2. A Singularidade. 4.2.1.O Utilizador Informado. 4.2.2. A Impressão Global Distinta. 4,2.3.0 Grau de Liberdade Disponível. S. Divulgação. 5.1. Divulgações não Oponíveis. 6. As Exclusões Técnicas da Proteção. 6.1. A Exclusão da Funcionalidade. 6,2. A Exceção da Adaptabilidade. 6.2.1. A Exceção Must-Fit. 6.2.2. A Exceção Must-match. 6.3. A Exceção à Exceção, 7. A Conexão com o Direito de Autor. 7.1.0 Princípio da Cumulação. 7.2. O Direito de Autor e os Desenhos. 7.3. Síntese
461  1^tRevista de direito intelectual^cCoimbra^bAlmedina^x2183-2587^vN.º 1 (2015)^pp. 89-143
606   ^aDireito intelectual
606   ^aPropriedade industrial
606   ^aDesenhos e modelos
606   ^aDireitos de autor
700  1^aPidwell,^bPedro
920 n
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