100   ^a20150709d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aReflexão conjunta sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio do superior interesse da criança^fAna Massena
330   ^aI. Introdução – O princípio do superior interesse da criança na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. II. Breve análise de algumas decisões judiciais no âmbito das quais foi necessária a aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças com a preocupação de reflectir sobre a questão de saber se o princípio do superior interesse da criança terá sido considerado, no caso concreto, como objectivo primordial. III. A prática que tem vindo a ser seguida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quanto às medidas a adoptar pelos Estados Contatantes visando uma melhor implementação e execução das normas convencionais em benefício da criança garantindo o rápido restabelecimento da sua estabilidade emocional afectada, necessariamente, por uma deslocação ou retenção ilícitas, ou seja, pela desejável aplicação, a todos os casos de rapto internacional, do princípio do superior interesse da criança. IV. Questões que, ao nível do direito interno, se colocam actualmente sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, com sugestões sobre a sua melhor implementação
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vN.º 2 (2014)^pp. 133-170
606   ^aConvenção de Haia
606   ^aRapto internacional de crianças
606   ^aSuperior interesse da criança
606   ^aDireitos da criança
700  1^aMassena,^bAna
920 n
921 a
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931 20150709
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933 2014
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