001 CEJ20150519131608
010   ^a978-92-79-29647-5
100   ^a20150519d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aLU
200 1 ^aColetânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial^fComissão Europeia
210   ^aLuxemburgo^cServiço das Publicações da União Europeia^d2013
215   ^a541 p. ;^d25 cm
330   ^aPrefácio: Legislação europeia em matéria de justiça civil - catorze anos depois. Introdução: O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quotidiano. 1. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. 2. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. 3. Livre circulação das decisões judiciais em matéria civil e comercial. 4. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. 5. Citação e notificação dos atos. 6. Obtenção de provas. 7. Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 8. Apoio judiciário. 9. Indemnização das vítimas de crimes. 10. Mediação civil. 11. Direito aplicável
606   ^aDireito comunitário
606   ^aDireito da União Europeia
606   ^aCooperação judiciária
606   ^aLegislação comunitária
675   ^a341.178^vBN^zpor
710 02^aComissão Europeia
801   ^aPT^bCEJ^c20150519^gRPC
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/33450.jpg^zCapa
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