010   ^a978-972-32-1946-3
021   ^aPT^b327300/2011
100   ^a20150514d2011    k  y0porb0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^aTemas de contratação pública^fJoão Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez
210   ^aCoimbra^cCoimbra Editora^d2011
215   ^a377 p. ;^d23 cm
330   ^aI. A Aplicação do Regime de Contratação Pública e a Protecção de Direitos Exclusivos. II. A Aplicação do Regime de Contratação Pública aos “Organismos de Direito Público”. III. Os Pressupostos de Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”: Em Especial, o Financiamento Maioritariamente Público. IV. A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Administrativas Atípicas. V. Contratação In House: O Critério para a Determinação da Parte “Essencial” da Actividade de uma Entidade Sujeita a um “Controlo Análogo”. VI . A Aplicação de Regimes Particulares de Contratação Pública na Vigência do Código dos Contratos Públicos. VII. O Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar aplicável após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos e a Revogação da Legislação Avulsa. VIII . A Inexistência de Concorrência e a Aplicação do Regime de Contratação Pública. IX. Do Idioma a Utilizar nos Actos e Comunicações no Âmbito de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos e a Contratação de Operadores Dotados de um Poder Negocial “Exorbitante". X. Abertura de Procedimento Pré-Contratual e Dever de Adjudicação. XI. O Limite à Contratação Reiterada da Mesma Entidade no Âmbito do Procedimento de Ajuste Directo (N.º 2 do Artigo 113.º do CCP). XII. A Formação de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços de Segurança. XIII. A Divisão em Lotes e o Princípio da Adequação na Escolha do Procedimento Pré-Contratual. XIV. Definição do Preço Base como Critério de Exclusão de Propostas Contratualmente Inaceitáveis. XV. O Modelo de Avaliação de Propostas no Código dos Contratos Públicos (Nota Sumária)
606   ^aDireito administrativo
606   ^aContrato público
606   ^aContratação pública
606   ^aCódigo dos contratos públicos
675   ^a342.9^vBN^zpor
700   ^aAlmeida,^bJoão Amaral e
701   ^aFernández Sánchez,^bPedro^4070
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/33412.jpg^zCapa
920 n
921 a
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