100   ^a20150505d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >processo especial de tutela da personalidade, no Código de Processo Civil de 2013^fMaria dos Prazeres Pizarro Beleza
320   ^aBibliografia pág. 80
330   ^a1. O Código de Processo Civil de 2013 reformulou o processo especial de tutela da personalidade, com o objectivo de aperfeiçoar a protecção urgente contra ameaças ou ofensas a direitos de personalidade. 2. Os traços essenciais dessa reformulação traduzem-se na retirada do âmbito da jurisdição voluntária e na previsão de uma providência cautelar integrada no próprio processo, que possibilita a adopção de medidas urgentes e provisórias, eventualmente sem contraditório prévio. 3. Os princípios da adequação formal e da gestão processual, possibilitando adaptações de tramitação e ritmos de processamento em função do caso concreto, poderão ampliar a abrangência e a utilidade do processo agora revisto, nomeadamente quando o requerente pretender deduzir um pedido de indemnização fundado na ameaça ou ofensa invocada no pedido de tutela e a cumulação não implicar o desvirtuamento da celeridade e simplificação do processo especial
461  1^tJURISMAT^cPortimão^bInstituto Superior Manuel Teixeira Gomes^vN.º 5 (novembro 2014)^pp. 63-80
606   ^aDireito processual civil
606   ^aDireitos de personalidade
700  1^aBeleza,^bMaria dos Prazeres Pizarro
920 n
921 a
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931 20150505
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933 2014
934     
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