100   ^a20150429d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<The >japanese legal system and the Pro Homine principle in human rights treaties^fValerio de Oliveira Mazzuoli, Dilton Ribeiro
330   ^aOs objetivos e propósitos do direito internacional dos direitos humanos visam proteger a pessoa humana. Os indivíduos são a principal preocupação e destinatários das normas e princípios de direitos humanos. Assim, todos os instrumentos de direitos humanos buscam a melhor proteção possível para a pessoa humana. Essa teoria, que está subjacente a todo o sistema de direitos humanos, baseia-se no assim chamado princípio "pró homine". Em nossa opinião, esta principiologia internacional foi integralmente aceita pela Constituição do Japão no seu artigo 11, que proíbe interpretação restritiva para os direitos, o que pode ser uma diretriz para analisar omissões em normas de direitos humanos. Assim, o artigo 11 da Constituição japonesa se encaixa em todas as díretrizes da proteçào "pró homine", cristalizando uma verdadeira ordem pública que prioriza a pessoa humana, definindo parâmetros para interpretar e aplicar as normas de direitos humanos. Consequentemente, tal disposição também permite um "diálogo das fontes" buscando a melhor norma que melhor protege o ser humano em cada caso concreto, independentemente de se tratar de uma norma nacional ou internacional
461  1^tRevista de direito público^cCoimbra^bAlmedina^x1646-9119^vA. 6, n.º 11 (jan. - jun. 2014)^pp. 159-197
606   ^aDireito público
606   ^aDirectiva retorno
606   ^aTransposição de directiva
700  1^aMazzuoli,^bValerio de Oliveira
701  1^aRibeiro,^bDilton^4070
920 n
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