100   ^a20150410d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSobre a discriminação dos portadores de VIH/SIDA na contratação de seguros de vida^fMaria Inês de Oliveira Martins
330   ^aEnquadramento. I. Discriminação e técnica seguradora. II. VHI/SIDA e risco coberto pelo seguro vida. Valoração da discriminação em causa pelo sistema jurídico. II. A proibição da discriminação - quadro normativo geral. III. Em especial, a justificação da diferenciação: a discriminação lícita à luz do princípio da igualdade. Os parâmetros de controlo da justificação. Os mecanismos de controlo da justificação. De novo os parâmetros de controlo da justificação da diferença: extensão da interferência do princípio da proporcionalidade. Discriminação de portadores de VIH/SIDA na jurisprudência nacional recente  
461  1^tBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra^cCoimbra^bImprensa da Universidade^vV. 89, t. 2 (2013)^pp. 749-799
606   ^aSeguro de vida
606   ^aContrato de seguro
606   ^aSIDA
606   ^aDiscriminação
700  1^aMartins,^bMaria Inês de Oliveira
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20150410
932 d
933 2013
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