010   ^a978-972-40-3894-0
021   ^aPT^b301502/09
100   ^a20150317d2009    m  y0pory0103    ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^a<O >consumidor no direito angolano^fRaúl Carlos de Freitas Rodrigues
210   ^aCoimbra^cAlmedina^d2009
215   ^a223 p. ;^d23 cm
225  2^aEstudos de Direito Africano
320   ^aBibliografia pág. 213-220
330   ^aCapítulo I – Introdução. Capítulo II - Breves Notas Históricas da Defesa do Consumidor. Capítulo III - O Estado e a Defesa do Consumidor. Capítulo IV - A LCD - Usos e Hábitos Sociais em Angola. Capítulo V - A Informação ao Consumidor. A Publicidade. Capítulo VI - A Protecção Contratual. Capítulo VII - Os Litígios de Consumo. Capítulo VIII - O Direito do Consumidor Como Ramo Distinto e Autónomo. Capítulo IX – Conclusões. Anexo. Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03, de 22 de Julho)
606   ^aDireito do consumo
606   ^aProtecção do consumidor
607   ^aAngola
675   ^a366^vBN^zpor
700   ^aRodrigues,^bRaúl Carlos de Freitas,^f1960-
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/33175.jpg^zCapa
920 n
921 a
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931 20150318
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