100   ^a20150318d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSobre <a (>in)constitucionalidade do regime proposto para a redução dos montantes de pensões de velhice da Caixa Geral de Aposentações^fJoão Carlos Loureiro
330   ^aI – Introdução. II – A redução do montante das pensões: possibilidade e modo(s). 1. Admissibilidade. 2. Modo(s). 2.1. Breve referência à contribuição extraordinária de solidariedade (CES). 2.2. Caminhos. III – A questão da convergência dos regimes da função pública e da segurança social. 1. Sobre a convergência: breve e incompleta memória. 2. O diploma sub índice: motivos e problemas(s). 3. O argumento do valor médio das pensões pagas pela CGA. IV – Memória de diferenças: complexidade. 1. Um ano é um dia e um dia é um ano? 2. A (im)possível manipulação dos valores declarados. V – Justiça do sistema, personalização e o referente de toda a carreira contributiva. VI - Conclusão
461  1^tBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra^cCoimbra^bImprensa da Universidade^vV. 89, t. 1 (2013)^pp. 159-208
606   ^aPensões
606   ^aFuncionário público
606   ^aEstado de excepção
700  1^aLoureiro,^bJoão Carlos
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20150318
932 d
933 2013
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba