100   ^a20150309d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >regime de impedimentos e suspeições do notário no âmbito do processo de inventário^fSofia Henriques
330   ^aA autora debruça-se sobre o regime de impedimentos e suspeições aplicável aos notários no âmbito das funções que exercem no Regime Jurídico do Processo de Inventário. Após analisar as razões da escolha do legislador pelo notário para tramitar o processo de inventário, responde à questão de saber se os impedimentos e suspeições previstos no Código de Processo Civil lhe são aplicáveis, tendo em conta a ausência de remissão expressa, ao contrário do que sucedia no art. 3.°, n.° 4 da Lei n.° 29/2009, de 29 de Junho. Analisa depois de forma detalhada cada um dos motivos de impedimento e suspeição, articulando o regime processual civil e as normas próprias do Estatuto do Notariado
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1646-6853^vN.º 24 (set.-dez. 2014)^pp. 131-142
606   ^aProcesso de inventário
606   ^aNotariado
606   ^aEstatuto do notariado
606   ^aImpedimento
700  1^aHenriques,^bSofia
920 n
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