010   ^a978-972-32-2243-2
021   ^aPT^b377629/14
100   ^a20150226d2014    k  y0pory01030103ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^a<A >responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal^econtributo para a protecção penal de interesses do consumidor^fSusana Maria Aires de Sousa
210   ^aCoimbra^cCoimbra Editora^d2014
215   ^a701 p. ;^d23 cm
320   ^aBibliografia pág. 663-689
328   ^aTese doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2012
330   ^aNo contexto da sociedade contemporânea, a lesão de bens jurídicos como a vida ou a saúde por via da produção de bens adquiriu uma nova dimensão, potenciada por complexos processos produtivos e pulverizada nas suas consequências por um número indeterminado de consumidores. A jurisprudência penal procurou uma primeira resposta nos crimes materiais ou de resultado, como o Homicídio e as Ofensas à integridade física, em um esforço de adaptação das soluções legais. O paradigma da imputação de um resultado encontraria nesta matéria um conjunto renovado de dificuldades. A investigação que se apresenta encontra justamente a sua primitiva origem e o seu fundamento directo na leitura de casos ilustrativos da responsabilidade criminal pelo produto e nos desafios lançados à categoria da causalidade enquanto critério de imputação de resultados lesivos. Dentro deste horizonte problemático, a dissertação desenvolve-se em três partes estruturadas em torno do Problema – a responsabilidade criminal pelo produto –, do Critério – a causalidade como critério de imputação de resultados – e das Soluções possíveis, previstas ou a prever na lei penal
606   ^aDireito penal
606   ^aResponsabilidade criminal
606   ^aProtecção do consumidor
606   ^aSegurança alimentar
606   ^aProduto alimentar
675   ^a343.2^vBN^zpor
700  1^aSousa,^bSusana Aires de 
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/33080.jpg^zCapa
920 n
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