100   ^a20150206d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >perda de chance no mandato judicial^ecomentário ao acórdão do STJ n.º 824/06.5TVLSB.L2.S1, de 01-07-2014^fVera Lúcia Raposo
330   ^aNo acórdão em análise o STJ recusou a existência da perda de chance no ordenamento nacional, não obstante prosseguir no exame dos pressupostos de funcionamento desta figura, mas analisando- a no plano da causalidade, posição que justifica no facto de se tratar no caso de uma obrigação de meios. A posição do STJ vai contra o entendimento dominante, presente inclusivamente na sua jurisprudência anterior, segundo o qual a perda de chance traduz um dano indemnizável, desde que se consubstancie numa perda de oportunidade (de alcançar um beneficio ou de evitar um prejuízo) suficientemente relevante e substancial. Esta perda de oportunidade pode ocorrer no âmbito da relação de mandato forense quando o comportamento ilícito e negligente do mandatário tenha despojado o mandante de uma oportunidade nos termos supra expostos, traduzindo assim uma nova espécie de dano, para o qual é irrelevante o facto de se tratar de uma mera obrigação de meios
461  1^tRevista do Ministério Público^cLisboa^bSindicato dos Magistrados do Ministério Público^vA. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014)^pp. 249-258
606   ^aPerda de chance
606   ^aMandato judicial
606   ^aDano indemnizável
702  1^aRaposo,^bVera Lúcia^4212
920 n
921 a
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931 20150206
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933 2014
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