100   ^a20150128d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^aspa
102   ^aPT
200 1 ^aTres puntos de debate en torno al despido por crisis o reordenación empresarial del personal laboral del sector público español^fMaría José Hernández Vitoria
330   ^aA recente evolução da legislação em Espanha, no que respeita as diversas causas de cessação do contrato de trabalho, por razões objetivas, e com particular incidência no âmbito do sector público, é o tema deste estudo. Estão em causa no essencial as alterações introduzidas no ordenamento jurídico espanhol pela Ley 3/2012, de 6 de julho, a 'Ley de Contratos del Sector Público', aprovada pelo Real Decreto Legislativo 3/2011, de 14 de novembro, e os arts. 51.° e 52.°, al. c), do 'Estatuto de los Trabajadores'. A autora conduz-nos ainda pela mais recente jurisprudência do Tribunal Supremo, com especial referência ao importante acórdão do tribunal pleno de 27 de fevereiro de 2012, e as novéis orientações doutrinárias nele acolhidas
461  1^tProntuário de direito do trabalho^c[Lisboa]^bCentro de Estudos Judiciários^vN.º 93 (set.-dez. 2012)^pp. 173-214
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aEmpresa
606   ^aSector público
606   ^aCessação de contrato de trabalho
606   ^aContrato de trabalho
607   ^aEspanha
700  1^aHernández Vitoria,^bMaría José
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20150128
932 d
933 2012
934     
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