100   ^a20150112d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPoderes de cognição do juiz em matéria de facto^fJ. F. Salazar Casanova
330   ^aNeste estudo procura-se delimitar o âmbito dos poderes de cognição do Tribunal no que respeita aos factos instrumentais, complementares e concretizadores. Considera-se, designadamente quanto às duas últimas categorias, que a sua admissibilidade é indiferente à constatação da insuficiência dos factos essenciais alegados; considera-se, portanto, viável a sua cognoscibilidade ainda que haja suficiência dos factos alegados. Considera-se ainda que os factos novos se hão de referir a uma causa de pedir minimamente caracterizada, não sendo admissíveis se assim não suceder, importando, no entanto, ponderar a matéria de facto alegada à luz da concreta referência normativa causal. Considera-se também que deve ser evidenciada pelo Tribunal a relevância dos factos complementares ou concretizadores que resultaram da instrução da causa a fim de viabilizar o exercício do contraditório, mas também se considera que essa relevância pode ser evidenciada deforma efetiva ainda que exercida de modo implícito, o que pressupõe um juízo de facto incidente sobre o modo como se desenrolou a instrução da causa. Define-se o âmbito da oficiosidade no que respeita aos factos novos, de natureza complementar ou concretizadora, que sejam supervenientes
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vN.º 1 (2014)^pp. 7-32
606   ^aCausa de pedir
606   ^aContraditório
606   ^aFactos concretizadores
606   ^aFactos complementares
606   ^aFactos instrumentais
606   ^aPoderes de cognição do juiz
606   ^aSuperveniência
700  1^aCasanova,^bJ. F. Salazar
920 n
921 a
922 a
923 0
924  
925  
931 20150112
932  
933 2014
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba