100   ^a20150109d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAgente infiltrado ou provocador?^eum problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal^fCatarina Abegão Alves
330   ^aIntrodução. I. O caso Teixeira de Castro vs. Portugal no TEDH.II.Uma perspetíva de direito comparado. 1. Direito norte-americano. 2. Direito alemão. III. O agente infiltrado, l. Princípio da proporcionalidade. 2. Requisitos na ordem jurídica portuguesa. IV. O agente provocador. 1. Critérios da provocação utilizados no caso a) teste subjetivo b) suspeitas fundadas c) teste objetivo. 2. Método proibido de prova. 3. Proibição de utilização de prova. 4. O efeito-à-distância sobre as provas secundárias. Conclusão
461  1^tRevista de concorrência e regulação^cCoimbra^bAlmedina^x1647-5801^vA. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013)^pp. 345-390
606   ^aConcorrência e regulação 
606   ^aAgente infiltrado
606   ^aProva
606   ^aAgente provocador
700  1^aAlves,^bCatarina Abegão
920 n
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931 20150109
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933 2013
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