100   ^a20150109d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >uso de MALWARE como meio de obtenção de prova em processo penal^fDavid Silva Ramalho
330   ^aIntrodução § 1. Apresentação do problema e razão de ordem. § 2. Plano de exposição. § 3. Delimitação conceptual. Capítulo I - Malware. § 1. Noção e modalidades. § 2. Processo de instalação e funcionamento. § 3. O malware como resposta às medidas anti-forenses. Capítulo II - Origem e evolução da utilização de maliuare como ferramenta de investigação criminal em ambiente digital. § 1. A experiência norte-americana: o Magic Lantern e o CIPAV. § 2. A experiência alemã: vicissitudes do Bundestrojaner. §3.O regime espanhol vigente e o Projeto Gallardón, § 4. A propensão para a consagração do malware corno meio de obtenção de prova em ambiente digital: o Projeto HIPCAR e a Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Capítulo III - A utilização de malware e a Lei do Cíbercrime. § 1 (In) aplicabilidade direta do regime das interceções de comunicações e da pesquisa de dados informáticos. § 2. A utilização de malware no contexto de ações encobertas em ambiente digital. § 3. A utilização de malware como medida restritiva de direitos fundamentais e consequente necessidade de densificação normativa. § 4. Sindicância da prova obtida através do uso de malware. § 5. Conclusões. Bibliografia
461  1^tRevista de concorrência e regulação^cCoimbra^bAlmedina^x1647-5801^vA. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013)^pp. 195-243
606   ^aDireito processual penal
606   ^aProva digital
606   ^aObtenção de prova
700  1^aRamalho,^bDavid Silva
920 n
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