010   ^a978-972-40-5166-6
021   ^aPT^b362796/13
100   ^a20141229d2013    m  y0pory01030103ba
101  0^apor
102   ^aPT
200  1^a<O >contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos^eperspectivas face à directiva 2007-66-CE (segunda diretiva «meios contenciosos»)^fCarlos Fernandes Cadilha, António Cadilha
210   ^aCoimbra^cAlmedina^d2013
215   ^a405 p. ;^d23 cm
225  2^aMonografias
320   ^aBibliografia pág. 391-399
330   ^aIntrodução. 1. ENQUADRAMENTO. 1- A regulação comunitária dos meios contenciosos no quadro da contratação pública: a Diretiva 89/665/CEE. 2- Os interesses jurídicos envolvidos no processo de formação dos contratos públicos e no contencioso que a ele diz respeito: uma realidade pluridimensional. 2. A DIRETIVA 207/66/CE. 1- A situação ex ante. 2- A Diretiva 2007/66/CE: análise detalhada do seu regime jurídico e da sua génese. 3. O QUADRO NORMATIVO REGULADOR DO CONTENCIOSO RELATIVO À FORMAÇÃO E DO REGIME DE INVALIDADE DOS CONTRATOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS. 1- Contencioso pré-contratual. 2- Regime de invalidade dos contratos públicos. 4. AS PROJECÇÕES DA DIRETIVA 2007/66/CE NO DIREITO INTERNO: O REGIME DO CONTENCIOSO RELATIVO À FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E O REGIME DE INVALIDADE DOS CONTRATOS PÚBLICOS. 1- Análise da conformidade do regime de contencioso relativo à formação dos contratos públicos e do regime de invalidade dos contratos públicos com a Diretiva 2007/66/CE. 2- Dos efeitos que a Diretiva 2007/66/CE é suscetível de produzir na conformação e aplicação do atual regime do contencioso relativo à formação dos contratos públicos e do atual regime de invalidade dos contratos públicos
606   ^aDireito administrativo
606   ^aContrato público
606   ^aContrato administrativo
606   ^aContencioso pré-contratual
675   ^a342.9^vBN^zpor
700   ^aCadilha,^bCarlos Alberto Fernandes
701   ^aCadilha,^bAntónio^4070
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/32768.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
923  
924  
925  
931 20141229
932 d
933 2013
934     
935 k  
936 y
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938 ba