010   ^a978-072-40-5555-8
021   ^aPT^b373833/14
100   ^a20141217d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aRecursos no novo código de processo civil^esentença cível (apêndice)^fAntónio Santos Abrantes Geraldes
205   ^a2. ed
210   ^aCoimbra^cAlmedina^d2014
215   ^a575 p. ;^d23 cm
225 2 ^aLegislação anotada
320   ^aBibliografia pág. 569-572
330   ^aO autor, que integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado sobre matéria de recursos, seguindo metodologia semelhante à que foi adoptada em “Recursos em Processo Civil”. Embora o Novo Código de Processo Civil tenha respeitado, na generalidade, o regime dos recursos introduzido em 2007, algumas alterações foram introduzidas e que ultrapassam a renumeração dos preceitos, com destaque para a previsão da irrecorribilidade de certas decisões de natureza instrumental, reforço dos poderes da Relação em sede de julgamento da matéria de facto e atenuação do conceito de “dupla conforme”, possibilitando, assim, a interposição de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, sem as condicionantes da revista excepcional, quando a Relação adopte uma fundamentação essencialmente diversa. Acresce ainda a submissão de todos os recursos a uma regulamentação unitária, com independência relativamente à data em que a respectiva acção ou execução foi instaurada, abandonando de vez a coexistência de dois regimes paralelos.
500 00^aLeis, decretos, etc.
606   ^aDireito processual civil
606   ^aRecurso
606   ^aProcesso civil
675   ^a347.91^vBN^zpor
702  1^aGeraldes,^bAntónio Santos Abrantes^4020
710 02^aPortugal.
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/32706.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
923  
924  
925  
931 20141217
932 d
933 2014
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba