100   ^a20141210d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aNovos desenvolvimentos na tributação de mais-valias latentes^eComentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Caso C-164/12, de 23 de janeiro de 2014 (DMC Beteiligungsgesellschaft mbH v Finanzamt Hamburg-Mitte),Primeira Secção (relatado or E. Levits)^fDinis Tracana
330   ^aFiscalidade - Imposto sobre as sociedades - Transmissão de participações numa sociedade de pessoas a uma sociedade de capitais - Valor contabilístico - Valor venal -Convenção para a prevenção da dupla tributação - Tributação imediata de mais-valias latentes - Diferença de tratamento - Restrição à livre circulação de capitais - Preservação da repartição do poder de tributação entre os Estados-Membros - Proporcionalidade
461  1^tRevista de finanças públicas e direito fiscal^cCoimbra^bAlmedina^x1646-9127^vA. 7, n.º 1 (janeiro 2014)^pp. 195-204
606   ^aTributação
606   ^aMais valias
606   ^aDupla tributação
606   ^aDireito comunitário
702  1^aTracana,^bDinis^4212
920 n
921 a
922 a
923  
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925  
931 20141210
932 d
933 2014
934     
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