100   ^a20141210d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >enquadramento constitucional dos tributos ambientais^esua natureza e regime^fCláudia Dias Soares
330   ^aVerifica-se uma crescente sobreposição entre temas de Direito Fiscal e de Direito do Ambiente, com os tributos a serem propostos como instrumentos de política ambiental. A utilidade desta convergência de conceitos, quer no sentido da redução dos custos políticos da tributação quer no sentido do aumento da eficácia e eficiência em sede de protecção do ambiente, depende da configuração concreta que seja dada ao instrumento, a qual por sua vez determinará o regime jurídico que lhe é aplicável. A análise dos conceitos de taxa, contribuição e imposto permite-nos concluir que embora todos estes tributos sejam úteis em sede de política ambiental, cada um deles tem o seu próprio contexto de aplicação. O trabalho que agora se publica oferece um esforço de delimitação e explicitação conceitual
461  1^tRevista de finanças públicas e direito fiscal^cCoimbra^bAlmedina^x1646-9127^vA. 7, n.º 1 (janeiro 2014)^pp. 59-82
606   ^aClassificação dos tributos ambientais
606   ^aAmbiente
606   ^aImposto ambiental
700  1^aSoares,^bCláudia Dias
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20141210
932 d
933 2014
934     
935 k  
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938 ba