100   ^a20141105a2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >taxa de segurança alimentar^fSérgio Vasques
330   ^a1. Introdução. 2. Estrutura e mecânica essencial da taxa de segurança alimentar. 3. A qualificação da taxa de segurança alimentar. 4. A reserva de lei parlamentar. 5. Igualdade, coerência e equivalência. 5.1. A incidência da taxa de segurança alimentar. 6. As alterações da Portaria n.º 200/2013 
461  1^tCadernos de justiça tributária^cBraga^bCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^x2182-9780^vN.º 05 (jul.-set. 2014)^pp. 3-18
606   ^aJustiça tributária
606   ^aSegurança alimentar
606   ^aTaxas
700  1^aVasques,^bSérgio
920 n
921 a
922 s
923  
924  
925  
931 20141205
932 a
933 2014
934 
935 k  
936 y
937 0
938 ba