100   ^a20140905d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >cessação do contrato de arrendamento por denúncia justificada^fJoão Espírito Santo
330   ^a1. Introdução. 2. A extinção do arrendamento urbano. 3. Denúncia pelo senhorio. 4. o regime da denúncia justificada: aspetos gerais. 4.1. Requisitos do direito de denúncia do senhorio para habitação do próprio ou dos seus descendentes em 1.º grau (art. 1102.º do CC); 4.2. Requisitos do direito de denúncia do senhorio por razão de demolição do prédio ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos; 4.3. Efeitos póstumos da extinção do contrato pelo exercício da denúncia. 5. Efetivação da denúncia. 5.1. Aspetos comuns aos dois fundamentos da denúncia motivada (art. 1103.º do CC, redação da reforma de 2012); 5.2.Aspetos particulares da denúncia do arrendamento pelo senhorio com fundamento na alínea a) do art. 1103.º do CC (necessidade do locado para habitação do senhorio ou de um seu ascendente em 1.º grau); 5.3. Aspetos particulares da denúncia do arrendamento pelo senhorio com fundamento na alínea b) do art. 1103.º do CC (realização de obras de demolição ou restauro profundos que obriguem à desocupação do locado). 6. A denúncia justificada e o regime aplicável a arrendamentos celebrados antes do início de vigência da Lei n.º 6/2006
461  1^tRevista da Ordem dos Advogados^cLisboa^bO.A.^x0870-8118^vA. 73, n.º 4 (out. - dez. 2013)^pp. 1241-1263
606   ^aContrato de arrendamento
606   ^aDenúncia
606   ^aArrendamento urbano
700  1^aEspírito Santo,^bJoão
920 n
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