100   ^a20140728d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >dano de morte^fJoão Bernardo
320   ^aBibliografia pág. 22
330   ^a1. No caso de morte de alguém, com responsabilização de outrem: a) Têm direito a indemnização pelos danos patrimoniais, não só os que podiam ao tempo da morte exigir alimentos ao lesado, como aqueles que previsivelmente os poderiam vir a exigir e, bem assim, aqueles a quem a vítima os prestava em obediência a uma prestação jurídica; b) O montante indemnizatório está limitado pelos contornos pró-prios do dano da perda de alimentos; c) O direito à indemnização nasce na esfera jurídica dos respectivos titulares; d) Aquele ou aquela que vivia em união de facto com a vítima é titular deste direito; e) A indemnização pela perda do produto do trabalho dos cônjuges estando eles casados em regime de comunhão - tem os limites referidos em b). 2. Quanto aos danos não patrimoniais: a) Há que compensar as pessoas referidas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 496.° do Código Civil pelo sofrimento próprio havido; b) Deve ter lugar compensação pelo sofrimento da vítima entre o facto danoso e a morte, quando o houver; c)	A compensação pela perda da vida em si deve ser atendida, face à orientação constante da nossa jurisprudência, mas afora isso, não tem justificação plausível
461  1^tRevista portuguesa do dano corporal^cCoimbra^bA.P.A.D.A.C.^vA. 22, n.º 24 (dez. 2013)^pp. 13-23
606   ^aDano de morte
606   ^aIndemnização
606   ^aCompensação
700  1^aBernardo,^bJoão
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20140728
932 d
933 2013
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba