100   ^a20140722d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aReflexões em torno da descaraterização do acidente de trabalho^fJosé Eduardo Sapateiro
320   ^aBibliografia pág. 266-268
330   ^aO conceito de acidente de trabalho constitui seguramente o alfa e o ómega ao instituto da responsabilidade infortunística laboral. Construído e desenvolvido pela jurisprudência, tal conceito desde sempre se revestiu de uma intrínseca natureza evolutiva, assente em três elementos: o primeiro, que poderemos qualificar como de delimitação positiva, constituído por uma definição legal, e por uma cláusula de extensão, que "alarga" o âmbito de tal conceito a realidades próximas das diretamente previstas no mesmo; e o segundo, aqui apelidado de delimitação negativa, integrado por cláusulas de exclusão da reparação, aglutinadas sob o conceito genérico de descaraterização. Por força da sua mencionada natureza evolutiva, em todos os processos de alteração ou revisão da legislação sobre acidentes de trabalho o referido conceito conhece novidades mais ou menos significativas. No presente texto, o autor procura surpreender os traços distintivos da descaraterização dos acidentes de trabalho na lei vigente, partindo da comparação do regime vigente com aqueles que o antecederam, à luz da doutrina e jurisprudência mais recentes sobre a matéria
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vN.º 2 (2013)^pp. 203-268
606   ^aAcidente de trabalho
700  1^aSapateiro,^bJosé Eduardo
920 n
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