100   ^a20140722d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional^fAna Margarida Quental, Marcela vaz, Luís Lopes
320   ^aBibliografia pág. 199-200
330   ^a1. Introdução; 2. Os antecedentes do direito de audição da criança; 3. O direito de audição da criança na legislação europeia e internacional; 4. O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional; 4.1. Na Convenção da Haia relativa à responsabilidade parental e medidas de proteção das crianças; 4.1. 1. A opinião da criança como possível exceção ao seu regresso; 4.2. No Regulamento (CE) N.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial em matéria de responsabilidade parental; 4.2.1. O direito da audição da criança como pressuposto da abolição do exequatur em decisões relativas ao regresso da criança; 5. O direito de audição da criança na prática judiciária europeia; 5. 1. O critério da idade; 5.2 Autoridade competente e assistência; 5.3 Local; 5.4 Transcrições das declarações da criança; 6.Conclusões
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vN.º 2 (2013)^pp. 181-200
606   ^aRapto parental
606   ^aPrática judiciária
606   ^aDireito de audição da criança
700  1^aQuental,^bAna Margarida
701  1^aVaz,^bMarcela^4070
701  1^aLopes,^bLuís^4070
920 n
921 a
922 a
923 0
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925  
931 20140722
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933 2013
934     
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