100   ^a20140508d2014    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aToxicodependência e medidas alternativas à prisão^fRui do Carmo
330   ^aOs princípios humanista e da segurança, definidos na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999, continuam a ser dois pilares essenciais na abordagem da criminalidade associada a esta realidade. A esta luz se terá de compreender a legislação que descriminalizou o consumo, assim como a relevância da determinação do estado de toxicodependência do arguido em processo penal para a avaliação do seu comportamento, para a definição do seu estatuto processual e para a determinação das consequência do crime. Crucial é a capacidade de mobilizar, em tempo, os meios necessários à afirmação das respostas adequadas a cada caso
461  1^tRevista do Ministério Público^cLisboa^bSindicato dos Magistrados do Ministério Público^vA. 35, n.º 137 (jan.-mar. 2014)^pp. 87-100
606   ^aToxicodependência
606   ^aDescriminalização
606   ^aMedidas alternativas à prisão
700  1^aCarmo,^bRui do
920 n
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925  
931 20140508
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934     
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