100   ^a20140430d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aHipoteca sobre imóvel e direito de retenção em processo de insolvência^eacórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de jurisprudência), 30 de maio de 2013, Revista n.º 92/05.6TYVNG-M.P1.S1 (Plenário das Secções Cíveis)^fcomentado por Natália Garcia Alves, Vera Santos Marques
330   ^aDa fundamentação do Acórdão sustentada na lógica da defesa do consumidor subjacente ao regime do direito de retenção do promitente-comprador de imóvel. Do reconhecimento do direito de retenção, com eficácia meramente obrigacional, como crédito privilegiado em processo de insolvência
461  1^tAB INSTANTIA^cCoimbra^bAlmedina^x2182-9497^vA. 1, n.º 2 (outubro 2013)^pp.225-250
606   ^aHipoteca
606   ^aInsolvência
606   ^aProcesso de insolvência
606   ^aDireito de retenção
606   ^aImóvel
702  1^aAlves, ^bNatália Garcia^4212
702  1^aMarques,^bVera Santos^4212
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20140430
932 d
933 2013
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba