100   ^a20140404d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante^fPaulo de Sousa Mendes
330   ^aHá uma hipótese de abuso de posição dominante que importa distinguir das demais, a saber: a recusa de acesso a infraestruturas essenciais. Nesta hipótese, a justificação objectiva, fundada em motivos operacionais ou outros, pode realmente impedir que a conduta seja punida, funcionando como uma verdadeira causa de justificação de facto. Mas a Autoridade da Concorrência nunca estará em condições de poder produzir prova do facto extinto da responsabilidade. Só mesmo a empresa envolvida poderá produzir provas que justifiquem objetivamente o seu comportamento, pois os motivos operacionais ou outros que condicionam o acesso a uma infraestrutura essencial só são conhecidos da empresa e de mais ninguém. É isso que explica que se produz uma autêntica inversão do ónus (de produção) de prova nas situações de recusa de acesso a uma infraestrutura essencial
461  1^tRevista portuguesa de ciência criminal^cLisboa^bAequitas e Editorial Notícias^x0871-8563^vA. 23, n.º 1 (jan.-mar 2013)^pp. 123-135
606   ^aÓnus da prova
606   ^aAbuso de poder
700  1^aMendes,^bPaulo de Sousa
931 20140404
932 d
933 2013
934     
935 k  
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