100   ^a20140306d2012    k  y0porb0103    ba
101 1 ^apor^ceng
102   ^aPT
200 1 ^aCaminhamos para a constitucionalização da comunidade mundial?^fAnne Peters^gtrad. Isaías Hipólito^grev. cientifica Jónatas Machado
330   ^a1.Introdução : constitucionalismo global?. 2. A actual constitucionalização do direito internacional. A) Um processo jurídico e um discurso. B) Da soberania à humanidade. C) A constitucionalização dos sujeitos de direito internacional. D) A constitucionalização das fontes: norma jus cogens e erga omnes. E) A constitucionalização de processos jurídico: participação e transparência. F) Bens e princípios constitucionais. G) A constitucionalização da resolução de conflitos. 3. Problemas na constitucionalização. A) Deficiências estruturais da constitucionalização enquanto processo jurídico. B) Debilidades da constitucionalização enquanto discurso. 4. Propostas constitucionalísiticas de lege ferenda. A) Sujeitos. B) Responsabilidade soberana. C) Outros princípios constitucionalísticos. D) Procedimentos. E) Monotorização, julgamento e aplicação. 5 Conclusão: constitucionalização e comunidade
461  1^tBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra^cCoimbra^bImprensa da Universidade^vV. 88, t. 2 (2012)^pp. 789-816
606   ^aDireito internacional público
606   ^aConstitucionalismo
606   ^aDireitos do homem
606   ^aDemocracia
700  1^aPeters,^bAnne
702  1^aHipólito,^bIsaías^4730
702  1^aMachado,^bJónatas E. M.^4675
920 n
921 a
922 a
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931 20140306
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933 2012
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