010   ^a978-972-724-669-4
021   ^aPT^b368 335/13
100   ^a20140304d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aResponsabilidades parentais internacionais^eem especial na União Europeia^fAna Sofia Gomes
210 ^aLisboa^cQuid Juris^d2013
215   ^a352 p. ;^d23 cm
320   ^aBibliografia pág. 343-348
330   ^aA regulação das responsabilidades parentais em situações transnacionais e na ótica do Direito Internacional Privado. Determinação da lei aplicável ao exercício dessas responsabilidades em geral e, também, quanto aos alimentos a menores. A competência jurisdicional quanto ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras previstas nos regulamentos comunitários e nas Convenções Internacionais. Entre outros aspetos, refere o Protocolo e a Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família; bem como o Regulamento (UE) que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial; e o Regulamento (UE) relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu. Um livro com interesse prático e teórico
606   ^aResponsabilidade parental
606   ^aDireito internacional privado
606   ^aSentença estrangeira
606   ^aUnião Europeia
675   ^a347.6^vBN^zpor
700  1^aGomes,^bAna Sofia
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/31707.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
923  
924  
925  
931 20140304
932 d
933 2013
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba