001 CEJ20140228104011
010   ^a978-972-724-605-2
100   ^a20140228d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aResponsabilidades parentais (de acordo com as Leis n.ºs 61/2008, 103/2009 e o Decreto-Lei n.º 121/2010)^fAna Sofia Gomes
205   ^a3. ed
210   ^aLisboa^cQuid Juris^d2012
215   ^a318 p. ;^d24 cm
327 0 ^aO poder paternal designa-se agora «responsabilidade parental». Não é fácil regular o exercício; e, às vezes, por meros caprichos. Mas tem de ser feito: a bem, por acordo dos pais; ou, a mal por decisão do tribunal. Depois, então, surgem outros problemas, por exemplo, o incumprimento por parte de um, do outro ou de ambos. Como se resolve a situação? E se os pais vivem separados? Quem fica com a guarda do filho? E se forem duas crianças? Ou, se nasceram fora do casamento? Há que regular o regime de visitas, nos fins-de-semana, nas férias, nos aniversários do menor e dos pais. A frequência da escola. A saúde. A administração do seu património. Tudo o que diz respeito à criança... A pensão pecuniária causa frequentemente desentendimentos. Quanto fica a pagar o pai e a mãe. Poucos sabem que impende sobre o pai a obrigação de prestar alimentos durante a gravidez.
Enfim... um livro para juristas e para quem destes precisa.
606   ^aDireito da família
606   ^aDireito da criança
606   ^aResponsabilidade parental
606   ^aApadrinhamento civil
606   ^aMediação familiar
675   ^a347.6^vBN^zpor
700  1^aGomes,^bAna Sofia 
859   ^u/BiblioNet/Upload/Capas/31674.jpg^zCapa
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