100   ^a20140213d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aNota sobre a evolução recente do regime do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – ou das vantagens das “relações de família”^fArnaldo Filipe Costa Oliveira
330   ^aI. Introdução; II. Adaptação ao Regime Jurídico do Contrato de Seguro (2009): §1. Caraterísticas gerais; 1. Opção pela manutenção da fórmula "contrato-tipo"; 2. Admissão de substituição dos clausulados impostos administrativamente; 3. Possibilidade de evolução para uma preferência administrativa pela solução de meras "condições mínimas"; §2. Valor acrescentado; 1. Exactidão e conformação do RJCS; 2. Melhor adequação às leis especiais respetivas, ou a lei geral outra que não o RJCS; 3. Detecção de disposições menos claras ou lacunares do RJCS, pelo que se as enfrentou com maior ou menor apoio no elemento literalístico da interpretação; III. Adaptação à Lei de Acidentes de Trabalho de 2009 (2011); §3. Dupla natureza das alterações à Condições Gerais; §4. Alterações em função de regime legal novo; §S. Em especial: Subsseguro; §6. Em especial: Inoponibilidade dos comportamentos culposos do tomador do seguro provocadores do sinistro; a questão do eventual alastramento às excepções no âmbito da declaração do risco; §7. Alterações ao largo de regime legal novo; §8. Excurso em matéria de exclusões nas Condições Gerais uniformes não previstas na LAT’09; IV. Conclusão, com nota prospectiva
461  1^tRevista de direito e de estudos sociais^cCoimbra^bAtlântida^vA. 54, (27 da 2.ª série), n.º 1-3 (jan. -set. 2013)^pp. 121-156
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aAcidente de trabalho
606   ^aSeguro obrigatório
606   ^aTrabalhador por conta de outrém
700  1^aOliveira,^bArnaldo Filipe da Costa
920 n
921 a
922 a
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931 20140213
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