100   ^a20140213d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aRealismo jurídico alfacinha?^fJosé Pujol
320   ^aBibliografia pág.116-119
330   ^aEste artigo aborda a questão da argumentação utilizada por parte do STJ num acórdão em que é julgada a eventual existência de responsabilidade do Estado Português pelo exercício da função jurisdicional, decorrente de uma decisão que havia sido tomada pelo próprio STJ. Esta abordagem é feita tomando como mote as vulnerabilidades apontadas por parte do Realismo Jurídico Americano e dos Critical Legal Studies ao processo de adjudicação jurisdicional. Abordam-se os elementos não visivelmente normativos da decisão judicial os quais podem constituir, nalguns casos, critérios de ponderação ou "ajudas à decisão", mas não podem constituir critérios decisivos de "adjudicação". Estando em causa, na nossa opinião, uma decisão política é, como tal, politicamente criticável
461  1^tRevista de direito e de estudos sociais^cCoimbra^bAtlântida^vA. 54, (27 da 2.ª série), n.º 1-3 (jan. -set. 2013)^pp. 83-119
606   ^aArgumentação jurídica
606   ^aRealismo jurídico
606   ^aDireito europeu
606   ^aResponsabilidade do Estado
606   ^aReenvio prejudicial
700  1^aPujol,^bJosé
920 n
921 a
922 a
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925  
931 20140213
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933 2013
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