100 ^a20140121d2012 k y0porb0103 ba
101 0 ^apor
102 ^aPT
200 1 ^aRevisitando o recurso de revista excecional^edesta vez, o previsto no artigo 721.º-A do CPC^fElizabeth Fernandez
330 ^a1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o STJ. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista
463 1^acoord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]^tEstudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster^cCoimbra^bAlmedina^d2012^pp. 227-240
606 ^aDireito civil
606 ^aRecurso
700 1^aFernandez,^bElizabeth
920 n
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