100   ^a20140115d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >direito de família na jurisprudência do Tribunal Constitucional português^e<uma >breve crónica^fJoão Cura Mariano
330   ^aSem deixar de definir o contexto em que o Tribunal Constitucional vem sendo chamado a pronunciar-se no âmbito do direito de família, caracterizado pela pressão exercida sobre o legislador ordinário perante a alteração nas formas e conteúdos das relações familiares desde a entrada em vigor da Constituição de 1976, o autor analisa sistematicamente os mais relevantes momentos da jurisprudência constitucional nesse domínio, remetendo-nos para os temas do reconhecimento jurídico das uniões de facto, do casamento entre pessoas do mesmo sexo, do divórcio por constatação da ruptura do casamento, do estabelecimento da filiação e da procriação heteróloga, sem esquecer o instituto da adopção e o direito a alimentos do filho menor. Nessa análise, o autor dá-nos conta dos principais parâmetros de controlo da constitucionalidade para o efeito mobilizados, com especiais referências à concepção da família constitucionalmente protegida, ao direito fundamental ao conhecimento e ao reconhecimento da ascendência biologicamente verdadeira enquanto projecção do direito à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, bem como ao dever constitucional dos progenitores garantirem a sobrevivência dos filhos, este no conflito com a necessidade de assegurar a todos os cidadãos uma subsistência condigna
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1646-6853^vN.º 21 (set.-dez. 2013)^pp. 27-45
606   ^aUnião de facto
606   ^aCasamento
606   ^aDivórcio
606   ^aProcriação medicamente assistida
606   ^aAdopção
606   ^aObrigação de alimentos
700  1^aMariano,^bJoão Cura
920 n
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