100   ^a20140115d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >artigo 150.º, n.º 1, do código penal^e<uma >jóia preciosa no direito penal médico^fÁlvaro da Cunha Gomes Rodrigues
330   ^aNeste artigo analisa-se a tipicidade jurídico-penal das intervenções médicas, tendo como pano de fundo a constatação de que o médico, não tendo o dever jurídico de curar o doente, tem - isso sim - o dever de empreender o tratamento que de acordo com as regras da ciência e do actual estado dos conhecimentos, seja considerado adequado à cura. É ténue a fronteira na qual o médico - ao lidar directamente com a integridade física do paciente - pode facilmente cair nas malhas das ofensas a essa mesma integridade física. Por isso mesmo, o autor tem a mestria de tratar a atipicidade das intervenções médico-cirúrgicas relativamente às ofensas corporais, dissecando exaustivamente o art. 150.°, n.º 1, do Código Penal
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^x1646-6853^vN.º 21 (set.-dez. 2013)^pp. 11-26
606   ^aResponsabilidade médica
606   ^aIntervenção médica
606   ^aOfensas à integridade física
700  1^aRodrigues,^bÁlvaro da Cunha Gomes
920 n
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