100   ^a20131227d2012    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aSegurança versus privacidade^ebreves notas a propósito do acordo UE- EUA sobre a transmissão de dados PNR (Passenger Name Record)^fConstança Urbano de Sousa
330   ^aO presente artigo analisa o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros (Passenger Name Record - PNR) para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sob a perspetiva da sua compatibilidade com alguns princípios que regem a proteção de dados na UE. No âmbito da prevenção e combate ao terrorismo e outros crimes graves, o tratamento sistemático dos dados PNR das companhias aéreas é altamente controverso devido ao seu elevado potencial de ingerência no direito à proteção de dados pessoais. Foi no contexto da relação transatlântica que esta tensão entre segurança e privacidade se fez sentir com particular intensidade, tendo conduzido à celebração de quatro acordos com os EUA em menos de uma década
461  1^tThemis^cCoimbra^bAlmedina^vA. 12, n.º 22/23 (2012)^pp. 51-65
606   ^aSegurança
606   ^aPrivacidade
606   ^aProtecção de dados pessoais
606   ^aTerrorismo
607   ^aEstados Unidos da América
607   ^aUnião Europeia
700  1^aSousa,^bConstança Urbano de
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966   ^lCEJ^sPP.216^120110726