100 ^a20131216d2013 k y0porb0103 ba
101 0 ^apor
102 ^aPT
200 1 ^aDireito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental^ea Convenção de Aarhus^fAna Celeste Carvalho
330 ^a1. nota introdutória. 2. A Convenção de Aarhus. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Acesso à informação na Convenção de Aarhus. 2.3. Participação do público na Convenção de Aarhus. 2.4. Acesso à justiça Convenção de Aarhus. 3. Instrumentos normativos europeus que aplicam a Convenção de Aarhus. 4. A nova iniciativa da Comissão Europeia sobre Acesso à Justiça. 5. Instrumentos normativos nacionais. 5.1. Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6. Jurisprudência europeia e nacional. 7. Conclusões
461 1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vNº 1 (2013)^pp. 207-238
606 ^aDireito à informação
606 ^aAcesso à justiça
606 ^aConvenção de Aarhus
700 1^aCarvalho,^bAna Celeste
920 n
921 a
922 a
923 0
924
925
931 20131216
932
933 2013
934
935 k
936 y
937 0
938 ba