100   ^a20131216d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aReflexões a propósito do apadrinhamento civil^fAna Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
330   ^aO apadrinhamento civil constitui uma relação jurídica quase familiar, assente na vinculação afectiva, tendencialmente permanente, pela qual se prevê a integração da criança ou jovem no agregado familiar dos padrinhos, sem, no entanto, afastar necessariamente os seus pais. É uma medida tutelar cível, a meio caminho entre a tutela e a adopção restrita cujo principal escopo foi, desde o princípio, a desinstitucionalização de crianças e jovens. Não obstante a expressão ainda muito reduzida da medida no panorama jurídico português, o apadrinhamento civil acrescenta, efectivamente, sem colidir com o que o precedeu, uma nova saída definitiva para as crianças e jovens. Não é um mero instituto de suprimento da incapacidade por menoridade, embora um feixe de poderes funcionais sucedâneos das responsabilidades parentais passe a ser exercido por quem apadrinha    
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^bCEJ^vNº 1 (2013)^pp. 117-142
606   ^aApadrinhamento civil
606   ^aMedida tutelar cível
606   ^aResponsabilidade parental
606   ^aCriança
700  1^aAlfaiate,^bAna Rita
701  1^aRibeiro,^bGeraldo Rocha^4070
920 n
921 a
922 a
923 0
924  
925  
931 20131216
932  
933 2013
934     
935 k  
936 y
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938 ba