100   ^a20131118d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aValor extraprocessual da prova penal da demanda cível^ealgumas linhas gerais de solução^fRui Pinto
330   ^a 1.º Introdução. 1. O pedido de indemnização cível por erro médico (breve caracterização). A) Tema. Objecto da prova. B) Ónus subjectivo da prova. 2. Dedução do pedido indemnizatório. 3. Utilidade da prova emprestada. Soluções possíveis. 2.º Valor extraprocessual da decisão probatória. 1. Regra da não eficácia extra-processual. 2. Primeira excepção: o art. 289.º, n.º 4, CPC. 3. Segunda excepção: os arts. 674.º-A e 674.º-B CPC. A) Enunciados e conteúdo. B) Âmbito objectivo. C) Âmbito subjectivo. 4. Conclusões. 3.º Valor extraprocessual da prova. 1. Introdução. 2. Primeira regra: transportabilidade de depoimento ou arbitramento. A) Âmbito positivo. B) Âmbito negativo. C) Pressupostos. 3. Segunda regra: manutenção do valor probatório. A) Enunciado. B) Exclusão. 4.º Procedimento de invocação de prova emprestada. 5.º Conclusões finais
463  1^aComissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia ^tEstudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2013^vvol. 1^pp. 1155-1196
606   ^aProcesso civil
606   ^aProva penal
606   ^aErro médico
606   ^aResponsabilidade civil do médico
700  1^aPinto,^bRui
920 n
921 a
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924  
925  
931 20131118
932 d
933 2013