100   ^a20131113d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTerão os juízes voltado ao centro do direito?^fAntónio Manuel Hespanha
330   ^aTensões recentes entre o legislativo e o judiciário, vividas no Brasil e na Argentina, têm trazido para primeiro plano a acomodação de diferentes princípios quanto à legitimidade de dizer o direito e a sua relação com o modelo de legitimidade política que sustenta o Estado democrático. Embora as questões em debate sejam diferentes, em ambos os países se tem oposto a legitimidade democrática dos parlamentos a pretensões do judiciário de manter uma reserva de mecanismos de controle sobre a atividade normativa do legislativo. Depois de 200 anos de alegada supremacia da lei – com a consequente remissão da jurisprudência (e da doutrina) para o papel de fontes apenas mediatas do direito –, eis que hoje se assiste a uma submersão do legislador como agente de regulação e se procede à identificação de um leque muito mais vasto de polos de criação ou concretização do direito, leque em que a jurisprudência (e, logo, os juízes) aparece num lugar de destaque. Isto pode parecer paradoxal, em face da consolidação da legitimação democrática do Estado e da maior proximidade do legislativo em relação a essa fonte de legitimidade. A que se deve esta inesperada erupção dos juízes e do seu direito no centro de um sistema político assente no princípio democrático? E que problemas de consistência do sistema de legitimação do direito pode este facto desencadear?
461  1^tScientia iuridica^cBraga^bL.C.^vTomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013)^pp. 225-254
606   ^aJustiça
606   ^aDemocracia
606   ^aPoder judiciário
606   ^aJuiz
700  1^aHespanha,^bAntónio Manuel
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