100   ^a20131111d2013    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >crise económica e a resolução alternativa de litígios familiares^eadvento da solução ou do problema?^fRossana Martingo Cruz
330   ^aA conjuntura económica nunca foi inócua à efectivação do direito de acesso à justiça. Porém, a perspectiva utilitarista não deve ser o principal mote (ainda que velado) na promoção dos meios extrajudiciais de resolução de litígios. Não pode ser este opilar sobre o qual assenta uma nova acepção de Justiça. A economia de custos deverá ser encarada como uma mera consequência, aliada às inequívocas vantagens dos meios de resolução alternativa de litígios (RAL). Não tem sido sempre esta a perspectiva norteadora na promoção dos métodos extrajudiciais de resolução de diferendos. Só um grau de eficiência equivalente promoverá uma verdadeira alternatividade entre os diferentes meios de justiça (o tradicional e os de RAL). A complexidade emocional dos conflitos familiares exige uma preocupação consentânea com as suas especificidades e, nessa medida, uma implementação consciente e adequada da mediação familiar. Ademais, existe uma certa correlação (e, por vezes, dependência) entre a mediação familiar e os meios tradicionais de Justiça. Nessa medida, a complementaridade com aqueles será condição essencial para um funcionamento capaz da mediação familiar. Por outro lado, urge reflectir sobre a (fraca) efectivação destes meios e as relutâncias a eles inerentes - resultantes, em grande medida, de uma informação incipiente e incompleta. Ainda existe, na mediação familiar, uma abordagem (prática e legislativa) conservadora, limitando o seu âmago - ainda que não deliberada e expressamente - a um conceito de litígio familiar cuja realidade já extravasou
461  1^tScientia iuridica^cBraga^bL.C.^vT. 62, n.º 331 (jan.-abr. 2013)^pp. 127-143
606   ^aResolução alternativa de litígios
606   ^aMediação familiar
606   ^aConflito familiar
700  1^aCruz,^bRossana Martingo
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