100   ^a20131106d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >cooperação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais 
no quadro do direito da concorrência da União – o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003^fSophie Perez Fernandes
330   ^aElegendo a cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais como peça fundamental no sucesso da reforma do Direito da Concorrência da União Europeia iniciada em 2004, o presente trabalho visa tecer algumas considerações sobre o preceito normativo nuclear que lhe serve de suporte – o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 – privilegiando os mecanismos resultantes dos seus n.ºs 1 e 3 – a emissão de pareceres pela Comissão a pedido dos tribunais nacionais e a apresentação de observações pela Comissão, por iniciativa própria, na qualidade de amicus curiae
461  1^tScientia iuridica^cBraga^bL.C.^vTomo 60, n.º 327 (set.-dez. 2011)^pp. 573-604
606   ^aDireito da concorrência
606   ^aDireito comunitário da concorrência
700  1^aFernandes,^bSophie Perez
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