100   ^a2013080202013k  y0porb0103    ba    
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aIncumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo^fJoão Conde Correia
330   ^a1. Introdução. 2. A inexistência de norma expressa. 3. A lacuna legal. 4. Consequências práticas
461  1^tRevista do Ministério Público^cLisboa^vA. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013)^pp. 43-61
606   ^aSuspensão provisória do processo
606   ^aIncumprimento
606   ^aInjunção
606   ^aRegras de conduta
700  1^aCorreia,^bJoão Conde
931 20130802
932 d
933 2013
938 ba